04 Desafios democráticos: população carcerária e ensino superior no Brasil

Abstract Summary: O presente artigo reúne os resultados da tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação e Formação Humana, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Brasil, em 2016. Não é novidade que os indicadores de crescimento da população carcerária em todo o mundo tendem a aumentar. Em proporção idêntica, também é notório que as condições de acolhimento desse grupo de cidadãos, bem como os seus respectivos acessos à às garantias judiciais não acompanham este crescimento. As evidências, no Brasil, são claras, bastando comparar o número de presos provisórios (não condenados) dentro da população carcerária total, conforme apontam dados dos levantamentos estaduais e dados do Departamento Penitenciário Nacional, entre outros órgãos públicos e da sociedade civil. A presente tese, assim, partiu de um caso particular, ocorrido no estado de Minas Gerais, Brasil, em que um grupo de cidadãos em privação de liberdade tiveram acesso ao ensino superior, em cumprimento de pena em regime fechado, via ensino a distância. A hipótese central da tese, derivada desta transição educacional, partiu dos seguintes pontos: reaproximação familiar, expectativa de reinserção no mercado de trabalho, reelaboração da auto-estima e a chance de remissão de pena por estudo. A base teórica da tese foram os conceitos de Pierre Bourdieu: campo burocrático, capital cultural e habitus, juntamente com as formulações de Loïc Wacquant sobre a progressiva construção de um Estado Punitivo que alcança segmentos populacionais cada vez mais desamparados pela assistência social. Foram entrevistados 10 cidadãos em privação de liberdade (com pena transitada em julgado), o juiz de execução penal e o defensor público que os acompanham, no sentido de compor um cenário em que o termo ressocialização pudesse ser discutido sob as diversas perspectivas envolvidas. Em âmbito brasileiro, houve a criação, do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas em Privação de Liberdade e Jovens em Medidas Educativas – o ENEM-PPL. Tal iniciativa garante que os cidadãos e jovens e privação de liberdade realizem o referido exame nacional, que além de aferir as habilidades e competências adquiridas no decorrer do ensino médio, serve como critério para se pleitear vagas na educação superior. No entanto, as políticas públicas, bem como as políticas ligadas ao mercado privado do ensino superior não trazem qualquer previsão de inclusão desse grupo societário em seus quadros discentes. Remetendo às reflexões de Boaventura Santos (2002, 2003), o estado democrático se desenvolve em meio à inúmeras contradições, a saber, a crises de hegemonia, de legitimidade e a crise institucional, pelas quais passam as universidades, sob os auspícios de uma democratização a ser matizada, às quais cumprem ser detalhadas no texto integral.