41 Smart Law for smart cities: uma proposta de Indicadores de Governança para Cidades Inteligentes em portais de governo

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Abstract Summary

A questão urbana é atualmente de grande interesse. As cidades e suas múltiplas manifestações socioculturais e políticas têm vindo a adquirir, a partir das mudanças tecnológicas da Sociedade de Informação, novos instrumentos para garantir a qualidade da vida futura da maioria da população mundial, e este assunto foi nomeado na doutrina Como cidades inteligentes. De acordo com isso, várias organizações têm vindo a reunir esforços para monitorar as diferentes dimensões das cidades inteligentes. É, portanto, de extrema importância analisar as principais métricas e indicadores (inter) nacionais para avaliar os níveis de inteligência das cidades, com foco especial na governança. Para isso, e com base na revisão bibliográfica e na interpretação real da prova conceitual, propõe-se um método de avaliação que exprima as variáveis capazes de aprimorar a governança inteligente em portais governamentais. A partir da pesquisa realizada, pode-se verificar que os estudos neste campo ainda são incipientes. Por outro lado, apesar do conhecimento dos limites de tal abordagem, este método servirá como um novo foco na confiabilidade do processo de comunicação entre governo e sociedade e como fonte de consulta e avaliação da governança inteligente. Finalmente, acredita-se que a aplicação periódica deste método permitirá, o acompanhamento e controle de políticas públicas e auxiliará a (re)penasr as normas jurídicas de forma a dar respostas as atuais demandas impostas às Administrações, garantindo os direitos fundamentais de participação popular, abertura da Administração sem olvidar da privacidade e proteção de dados.

Abstract ID:
GIGAPP201725551
Doutoranda
,
Universidade do Minho

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