Desde o período da redemocratização do Brasil na década de 1980 e, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional posterior, que requer a criação de instituições participativas, construiu-se no país uma infraestrutura de participação ampla e plural, com conselhos, conferências, orçamentos participativos, dentre outras instâncias de participação. Nos anos 1980, os governos locais se destacam na criação desses espaços participativos e, nos anos 2000, o governo federal. Ainda que apresente incursões em tal direção, a esfera estadual de governo não se marca pela construção de arranjos participativos ao longo dessas décadas, exceto por experiências pontuais de participação no planejamento governamental. No caso de Minas Gerais, os governos que se sucederam desde a década passada pautaram-se na agenda reformista da Nova Gestão Pública (NGP). A administração pública estadual foi, ao longo desse período, objeto de um reformismo de conteúdo gerencialista, rotulado como “Choque de Gestão, ao qual se associam expressivos déficits democráticos em relação à criação e ao funcionamento de espaços deliberativos. A situação se altera, no entanto, a partir da ascensão ao poder executivo estadual, em 2015, do Partido dos Trabalhadores. Ao lado de outras iniciativas de viés participacionista, o novo governo criou os Fóruns Regionais de Governo (FRGs) que constituem um espaço institucionalizado de participação e deliberação, em sua concepção descentralizada, regionalizada e territorializada. O trabalho analisa os FRGs, abordando sua arquitetura e seu funcionamento inicial, à luz de aportes teóricos no campo da democracia deliberativa, particularmente da concepção de sistemas deliberativos, destacando o papel de seus marcos normativos e desenho institucional participativo como conectores.
